O Ministério Público Federal (MPF) fez uma denúncia contra o
prefeito de Frecheirinha (CE),
Helton Júnior. O gestor do município responderá a ação penal por
fraude em licitações.
Mais 12 acusados foram denunciados por supostas
irregularidades
que envolvem recursos destinados a programas sociais do Governo
Federal, no período de 25 de maio de 2005 a 2 de fevereiro de 2007.
A
denúncia fundamentou-se em um trabalho de fiscalização realizado pela
Controladoria-Geral da União (CGU). As licitações visavam à aquisição
de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSB) e
do Programa de Proteção Social Especial (PSE), entre outros.
Benefício
Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de
produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha. A denúncia relata diversas irregularidades.
Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido
“montadas” para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa.
As
propostas fraudulentas,
além de conterem preços rigorosamente idênticos para os produtos
fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma fonte e com os
mesmos erros de ortografia.
O MPF destaca que todo o esquema
fraudulento manteve-se inalterado, por quase três anos, e com o mesmo
modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da
Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social.
Isso indica que todos os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes agiram com aprovação do prefeito.
Mais envolvidos
Também
são réus no processo Aurivam Linhares Junior e Ghislaine Loureiro
Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência Social, que homologaram
as licitações e assinaram os contratos; Francisco Ubiratan Pontes de
Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo, Evandro Pereira Lima, Gracival
Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima, integrantes da Comissão de
Licitação do Município, que habilitavam, normalmente, todas as propostas
irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene de
Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar
das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade
aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e
Cleuton Noberto Portela Machado, por terem participado do esquema como
beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.
